Está disponível e pode ser baixado livremente o estudo “Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs) [2]”, da série Sustentabilidade em Debate, com curadoria do IMAFLORA e USP/ESALQ. O trabalho, que reúne pesquisadores das duas instituições, contém recomendações para a implementação do Programa de Regularização Ambiental, especialmente para o Estado de São Paulo, que é condição para a execução da Lei Florestal.

O objetivo foi avaliar o impacto das mudanças provocadas pelo novo Código, especialmente na revisão dos critérios para Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente, na conservação da biodiversidade, da água e do solo. O estudo de caso foi realizado em uma microbacia na região de Piracicaba, com o uso de solo representativo da realidade do estado, com floresta nativa, cana-de-açúcar, pastagem e eucalipto. 

Uma das principais conclusões do trabalho aponta que o uso consolidado de APPs, introduzido na Lei, em 2012, oferece grande risco de degradação do solo e da água. Por outro lado, o uso de boas práticas de produção, a restauração de florestas em áreas declivosas e a recuperação integral das APPs diminuem em 76% a erosão em toda a bacia, além de aumentar a conservação da biodiversidade. Concluí ainda que incentivos econômicos aos produtores são fundamentais para garantir o cumprimento da Lei e a restauração de florestas que resulte na prestação de serviços ambientais. 

A pesquisa foi coordenada por Luis Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo do IMAFLORA e pelo Professor Silvio Frosini de Barros Ferraz, da ESALQ/USP e contou com a colaboração de Vinicius Guidotti, Gerd Sparovek, e Pedro Henrique Santin Brancalion.

Clique aqui [2] para acessar o estudo.

Comunicação Imaflora